A Secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), iniciou nas últimas semanas a fiscalização efetiva por radar portátil em rodovias estaduais de todo o Paraná, priorizando os pontos críticos de acidentes.
A medida visa reduzir os acidentes causados pelo excesso de velocidade nestas vias, salvando vidas, garantindo mais segurança a todos os usuários e preservando o patrimônio público e privado.
As operações são diárias, em horários variados, nos mesmos locais de operação de radar utilizado pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), estando estas localizações disponíveis no portal do DER/PR e do BPRv. A fiscalização inclusive é feita aos finais de semana e feriados, ocasiões de maior volume de tráfego de veículos.
A operação é realizada por 81 agentes de trânsito do DER/PR, que receberam capacitação quanto ao uso dos equipamentos e sobre a legislação específica da área, tendo sido nomeados em Diário Oficial, e são habilitados para lavrar autos de infração de trânsito, uma vez que o departamento é a autoridade responsável pelas rodovias estaduais.
Tantos os agentes quanto os veículos utilizados estão identificados durante a execução de suas atividades, e a sua presença no trecho é destacada ainda com o uso de cones.
LEGISLAÇÃO – A atividade do agente de trânsito, que inclui a fiscalização, controle e operação de trânsito, patrulhamento, lavratura de auto de infração e procedimentos dele decorrentes, está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A utilização dos radares portáteis segue resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), quanto à identificação do agente e ampla visibilidade das atividades em andamento.
O Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários foi instituído pelo decreto estadual 841 de 2019, que define o escopo de suas atividades e os requisitos para os participantes.
fonte:AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS
